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A Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) abaixo tem a finalidade de estabelecer os requisitos que devem ser cumpridos pelas empresas que desejem solicitar ao IFI sua inclusão ou manutenção na Relação de Empresas Candidatas ao Benefício previsto no Convênio ICMS 75/91, bem como no Catálogo de Empresas do Setor Aeroespacial (CESAER), encontra-se em sua versão mais atual neste site.

bt ica 78 14

De acordo com a Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA 78-14), os anexos A e C estão abaixo disponíveis para o download.

bt form anexoA

bt form anexoC

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