DESCRIÇÃO GERAL

        O Credenciamento de Organização de Projeto é o processo que culmina com a autorização para que a Organização de Projeto realize determinadas atividades nas áreas de projeto e implementação de protótipos para fins de certificação.

       Uma Organização de Projeto Credenciada é o detentor de um Certificado de Organização de Projeto Credenciada (COPC), e que tem autorização para realizar certas atividades de responsabilidade da Autoridade Certificadora, nos processos de certificação de produto, conforme os requisitos e as finalidades estabelecidas pela Autoridade.

        A Autoridade pode conceder a uma OPC, por meio de um Termo de Credenciamento, as prerrogativas previstas no Anexo A da ICA 57-21.

        É elegível para requerer um COPC, conforme os procedimentos desta NPA, a Organização Fornecedora que:

a) Seja contratada pelo Comando da Aeronáutica (COMAER);

b) Requeira serviço para certificação de produto aeronáutico junto à Autoridade Certificadora;

c) Tenha capacidade e experiência no projeto pretendido; e

d) Tenha, ao menos, um projeto certificado pela Autoridade Certificadora.

        O processo de Organização Credenciada de Projeto (OPC) consiste basicamente em um processo de auditoria técnica e supervisão do Sistema de Garantia de Projeto (SGP) da organização.

        O credenciamento é aprovado somente para os projetos que são solicitados pela Organização de Projeto requerente.

        Um COPC e seu respectivo Termo de credenciamento têm validade inicial de 36 meses, sem limite de renovações, desde que mantidas as condições demonstradas no processo de credenciamento inicial.

INFRAESTRUTURA (LABORATÓRIO, EQUIPAMENTOS, INSUMOS) 

        Para as atividades de credenciamento, é necessário que a OPC providencie o acesso à toda documentação dos projetos e infraestrutura associada, com vistas à realização de auditoria técnica e supervisão.

ENTREGÁVEL

      Após a aprovação do credenciamento de uma Organização de Projeto pelo Comitê de Credenciamento da Autoridade Certificadora, o COPC e seu respectivo Termo de Credenciamento são emitidos e encaminhados ao requerente.

COMO SOLICITAR UM CREDENCIAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DE PROJETO?

       O serviço para credenciamento de organização de projeto deve ser solicitado por meio do preenchimento do “Requerimento de Serviço Técnico Especializado (RSTE)” com envio da documentação necessária, devendo conter, em consonância com o Capítulo 9 da ICA 57-21, o seguinte:

a) descrição das atividades para as quais requer credenciamento;

b) descrição de como o requerente demonstra qualificação para as atividades requeridas;

c) descrição da estrutura organizacional do requerente;

d) proposta do MOP; e

e) descrição do(s) projeto(s) para o(s) qual (is) se requer o credenciamento da empresa. Inicialmente, o requerente deve contactar a CPA para uma consulta informal sobre o processo de OPC. Também o requerente deve consultar as documentações aplicáveis publicadas no site do IFI.

Etapas para a solicitação do serviço:

1. Identifique o serviço/especificação desejada e preencha o formulário:

[Requerimento de Serviço Técnico Especializado - RSTE]

2. Envie o RSTE para o endereço de e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.

A/C: Divisão de Certificação de Produto Aeroespacial

Assunto: Requerimento de Serviço Técnico Especializado.

3. Nossa equipe fará a análise da viabilidade de atendimento.

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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

- DCA 800-2 Garantia da Qualidade e Segurança de Sistemas e Produtos no COMAER

- ICA 57-21 Regulamento de Aeronavegabilidade Militar - Procedimentos para Certificação de Produto Aeronáutico