Os processos de Certificação conduzidos pela Divisão de Certificação de Produto Aeroespacial (CPA) referem-se a um Produto Aeronáutico (PA) ou a um Produto Espacial (PE).

          Um PA pode ser classificado da seguinte forma:

- Produto Classe I: é um veículo (aeronave, planador, Sistema Aéreo Remotamente Pilotado - SARP, balão, dirigível, ou outro veículo aéreo), motor aeronáutico, hélice ou míssil; e

- Produto Classe II: é qualquer produto considerado parte integrante de um Produto Classe I ou que seja um apêndice deste.

          Um PE pode ser classificado da seguinte forma:

- Produto Classe I: é um veículo lançador de satélites (ou de outros objetos no espaço), veículo suborbital, satélite ou qualquer outro veículo espacial;

- Produto Classe II: é qualquer produto considerado parte integrante de um Produto Classe I ou que seja um apêndice deste (por exemplo: motor foguete, tanques de propelente, turbobomba, envelope motor, antena embarcada, transmissor, experimentos científicos, câmeras embarcadas); e

- Produto Classe III: é qualquer Equipamento de Apoio de Solo (EAS) para atividades espaciais (por exemplo, sistemas de solo de rastreamento de trajetória, transmissão de dados de telemetria e terminação de voo, plataforma de lançamento).

        Portanto, um processo de Certificação consiste basicamente em atestar que um PA ou em PE atende aos requisitos de uma Base de Certificação (BC), que é um conjunto de requisitos proposto pelo requerente e aceito pela OC do COMAER, que traduz o entendimento comum de quais características o produto deve possuir de modo a garantir o cumprimento da missão com segurança.

        Uma Certificação pode ocorrer ao longo do ciclo de vida de um PA ou PE, durante as fases de desenvolvimento, aquisição, produção, revitalização, modernização ou melhoria dos Sistemas, Produtos Aeronáuticos, Espaciais e de Defesa de interesse do COMAER.

         Durante o ciclo de vida de um PA ou PE pode ocorrer uma grande modificação ao projeto, sendo aquela que tem apreciável efeito no peso, no balanceamento, na resistência estrutural, na confiabilidade, em características operacionais ou outras características que afetem a aeronavegabilidade do PA ou a espaçonavegabilidade do PE, e considerando, se for o caso, as características ambientais.

          Uma pequena modificação ao projeto é aquela que não é considerada uma grande modificação, e pode ser dispensada de um processo de Certificação.

          Portanto, uma Certificação poderá ser relativa a um novo projeto ou a uma modificação a um projeto já existente, se enquadrando em diferentes Tipos de Certificação.

Processo pelo qual uma OC do COMAER verifica que o projeto de tipo do produto está em conformidade com os requisitos técnicos relativos ao cumprimento da missão e à segurança, e reconhece oficialmente essa conformidade. 

Todo componente aeronáutico (PA Classe II) a ser desenvolvido para comercialização ou instalação em múltiplas plataformas (PA Classe I) deve ser aprovado por meio de um Atestado de Projeto Aeronáutico Aprovado (APAA), emitido pela OC.

Todo componente aeronáutico off-the-shelf para instalação em PA Classe I deve ter uma das seguintes aprovações:

1. Ordem Técnica Padrão (OTN), emitida pela ANAC;

2. Technical Standard Order (TSO), emitida por Organização Certificadora estrangeira e aceita pelo IFI;

3. Declaration of Design and Performance (DDP), emitida por um fornecedor e aceita pelo IFI; ou

4. APAA, emitido pelo IFI

NOTA: A obtenção de um APAA não garante a conformidade do componente fabricado com o seu respectivo projeto aprovado. Essa conformidade somente pode ser atestada por meio de uma inspeção do componente fabricado, com vistas à obtenção de um Certificado de Conformidade para o item. 

Processo pelo qual o IFI verifica que o projeto de um componente espacial (PE Classe II ou PE Classe III) está em conformidade com os requisitos relativos à segurança e ao cumprimento da missão, e reconhece oficialmente essa conformidade, por meio de um Atestado de Projeto Espacial Aprovado (APEA). 

Nota:A obtenção de um APEA não garante a conformidade do componente fabricado com o seu respectivo projeto aprovado. Essa conformidade somente pode ser atestada por meio de uma inspeção do componente fabricado, com vistas à obtenção de um Certificado de Conformidade para o item.  

CERTIFICADO SUPLEMENTAR DE TIPO – CST: a Certificação de uma grande modificação de um PA ou PE, que já possua um CT emitido pelo IFI, resulta na emissão de um CST.

CERTIFICADO DE MODIFICAÇÃO – CM: a Certificação de uma grande modificação de um PA ou PE, que não possua um CT emitido pelo IFI, resulta na emissão de um CM.

REVISÃO DO APAA OU APEA: a Certificação de uma grande modificação de um PA ou PE, que já possua um APAA ou APEA emitido pelo IFI, resulta na revisão do APAA ou APEA. 

O CT, CC ou aprovações para um produto, emitidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), ou emitidos por uma Autoridade de Aeronavegabilidade Civil (AAC) ou Autoridade de Aeronavegabilidade Militar (AAM) do país de origem, poderá ser validado pela OC do COMAER sem maiores investigações.

Nota: deve haver um acordo bilateral de reconhecimento mútuo oficial entre a AAC ou AAM do país de origem e a OC do COMAER, fundamentando o processo de VC. Caso contrário, o fabricante deve submeter o produto a um processo de Certificação da OC do COMAER.