Em 25 de fevereiro de 2025, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) expediu, por meio de sua Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos, o Certificado de Registro de Programa de Computador do Sistema Integrado de Fomento à Indústria Aeroespacial (SIFIAER). Esse certificado, que protege a propriedade intelectual, tem validade de 50 anos a partir do 1° de janeiro subsequente à data de 31 de março de 2021, em conformidade com o §2°, art. 2° da Lei 9.609, de 19 de fevereiro de 1998.

O SIFIAER é uma ferramenta de gestão - desenvolvida pela Divisão de Desenvolvimento Industrial (CDI) do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI) - destinada ao cadastro de empresas e de projetos de offset, à elaboração do Catálogo de Empresas do Setor Aeroespacial (CESAER), à emissão da relação de empresas beneficiadas com a redução da alíquota do ICMS e à realização de mapeamentos da Base Industrial de Defesa do setor aeroespacial. Os principais desenvolvedores dessa ferramenta foram os militares Alexander de Mello Lima, Dirceu Olímpio de Lima Duarte, Vinícius Rosa Máximo e Thiago Antônio Alves Mendes.

“O SIFIAer nos trouxe a automatização e a digitalização dos processos da CDI, tendo como consequência um ganho de eficiência e de gestão, além de novas capacidades, como por exemplo o mapeamento das empresas do setor aeroespacial”, comentou o Capitão Engenheiro Dirceu Olímpio de Lima Duarte.

Programa de Computador – De acordo com a Lei nº 9.609/1998, a “Lei de Software”, um programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento de informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.