O que é o CESAER
O Catálogo de Empresas do Setor Aeroespacial (CESAER) é um sistema de informação onde estão cadastradas as empresas nacionais que executam desenvolvimento, produção, manutenção e demais serviços técnicos especializados ao segmento aeroespacial. O CESAER é indicado pelo IFI como fonte de consulta para empresas estrangeiras que têm interesse em firmar acordo de compensação comercial, industrial e tecnológica (offset) nos processos decorrentes de aquisições da Força Aérea Brasileira. Ainda, o CESAER é uma importante ferramenta de busca de capacidades tecnológicas e industriais específicas para que a Força Aérea Brasileira e demais interessados possam encontrar empresas para compor sua cadeia de suporte logístico, assim como estabelecer parcerias nos desenvolvimentos de novos produtos e sistemas.
Etapas do Processo
Etapa 1: Cadastro, atualização e solicitação de análise
Os representantes das empresas interessadas em constar no CESAER deverão se cadastrar no SIFIAER, cadastrar a respectiva empresa e autorizar os dados a serem divulgados.
Após o cadastro ou atualização, deve-se enviar uma solicitação de análise, por meio do SIFIAER para o IFI avaliar o cumprimento da ICA 78-14.
O prazo de resposta das análises são de 60 (sessenta) dias para novos cadastros e 120 (cento e vinte dias) corridos para a manutenção do cadastro de empresas já cadastradas.
Etapa 2: Análise do IFI e Publicação do CESAER
O IFI realiza a análise conforme os critérios da ICA 78-14. Caso necessite complementos a empresa será informada por meio do SIFIAER e terá um prazo mínimo de 30 (trinta) dias corridos para as providências cabíveis.
No prazo de até 60 (sessenta) dias corridos após o encerramento da análise, o IFI atualizará o CESAER com os dados autorizados à divulgação e analisados pelo IFI, conforme a ICA 78-14.
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Referências Normativas
- Qual o objetivo do CESAER?
O Catálogo de Empresas do Setor Aeroespacial (CESAER) tem como objetivo fomentar o parque industrial aeroespacial brasileiro, por intermédio da divulgação das empresas deste setor, de forma a apresentar seus produtos, serviços, atividades e tecnologias.
- Que tipo de empresa deve se cadastrar CESAER?
O CESAER é composto por empresas nacionais que executam desenvolvimento, produção, manutenção e demais serviços técnicos especializados ao segmento aeroespacial. Este catálogo pode ser referenciado em portarias, instruções ou em demais instrumentos como meio que possibilite o acesso a mecanismos para o estímulo ao desenvolvimento das empresas que o compõem.
- Empresa estrangeira pode se cadastrar CESAER?
Neste sentido, o CESAER é indicado pelo IFI como fonte de consulta para empresas estrangeiras que têm interesse em firmar acordo de compensação comercial, industrial e tecnológica (offset) nos processos decorrentes de aquisições da Força Aérea Brasileira.
- Empresa cadastrada no CESAER tem redução de impostos?
De acordo com a Portaria GM-MD n° 2.794, de 16 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 19 de maio de 2022, o CESAER passou a ser referência para as empresas obterem alíquota zero do Imposto de Importação de itens aeronáuticos, conforme a Resolução GECEX n° 272 de 19 de novembro de 2021.
A empresa também pode se canditar para receber o benefício do Convênio ICMS 75/91.
- O que é o Convênio ICMS 75/91 ?
O convênio ICMS 75/91 possibilita que as empresas nacionais da indústria aeroespacial, de manutenção aeronáutica, da rede de comercialização e importadoras de material aeronáutico possam usufruir a redução da base de cálculo do ICMS para 4% (quatro por cento) nas operações com os produtos nele especificados.
CLIQUE AQUI PARA TER MAIS INFORMAÇÕES.- Que benefício adicional o CESAER pode trazer?
Ainda, o CESAER é uma importante ferramenta de busca de capacidades tecnológicas e industriais específicas para que a Força Aérea Brasileira e demais interessados possam encontrar empresas para compor sua cadeia de suporte logístico, assim como estabelecer parcerias nos desenvolvimentos de novos produtos e sistemas, e prover o COMAER em relação à mobilização aeroespacial; atender demandas do EMAER relativas a assessoramento para a classificação de Produtos Estratégicos de Defesa (PED) e o credenciamento de Empresas Estratégicas de Defesa (EED) e realizar levantamentos do setor aeroespacial e analisar a Base Industrial de Defesa (BID) deste segmento.
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