A inclusão no Catálogo de Empresas do Setor Aeroespacial (CESAER), documento elaborado pela Divisão de Desenvolvimento Industrial (CDI) do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI), passará, a partir de primeiro de junho de 2022, a ser a referência para as empresas obterem alíquota zero do Imposto de Importação de itens aeronáuticos especificados na Resolução GECEX n° 310 de 24 de fevereiro de 2022, conforme a Portaria GM-MD n° 2.794, de 16 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 19 de maio de 2022.
“A utilização do CESAER como referência para essa Resolução da Câmara de Comércio Exterior demonstra a confiança do Ministério da Defesa no processo de análise empresarial realizado pelo nosso Instituto e representa uma ampliação do alcance desta regra de tributação, agregando, assim, maior valor ao nosso Catálogo”, explicou o Major Especialista em Comunicações Alexander de Mello Lima, Chefe da CDI do IFI.
As empresas interessadas em se cadastrar no CESAER deverão realizar a solicitação por meio do Sistema Integrado de Fomento à Indústria Aeroespacial, (SIFIAer), na página do IFI.
Redes Sociais