A ICA 78-14 - Cadastro de Empresas na Relação de Candidatas ao Benefício Fiscal do Convênio ICMS 75/91 e no Catálogo de Empresas do Setor Aeroespacial, é a Instrução que dispõe sobre o Cadastro de Empresas na Relação de Candidatas ao Benefício Fiscal do Convênio ICMS nº 75/91 e no Catálogo de Empresas do Setor Aeroespacial.
A 4ª reedição, vigente a partir de 01 de junho de 2022 contempla diversas melhorias e torna o processo de elaboração da realização de candidatas contínuo e dinâmico. Contempla também a implementação do Sistema Integrado de Fomento à Industria Aeroespacial (SIFIAER), uma ferramenta de apoio ao processo de inclusão e manutenção das organizações na Relação de Candidatas ao CESAER, com maior valor agregado, considerando a digitalização do processo, bem como a efetivação de métodos mais simples e ágeis.
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