Instituto de Fomento e Coordenação Industrial

O Catálogo de Empresas do Setor Aeroespacial (CESAER) tem como objetivo fomentar o parque industrial aeroespacial brasileiro, por intermédio da divulgação das empresas deste setor, de forma a apresentar seus produtos, serviços, atividades e tecnologias. É uma importante ferramenta de busca de capacidades tecnológicas e industriais específicas para que a Força Aérea Brasileira e demais interessados possam encontrar empresas para compor sua cadeia de suporte logístico, assim como estabelecer parcerias nos desenvolvimentos de novos produtos e sistemas.

O CESAER é composto por empresas nacionais que executam desenvolvimento, produção, manutenção e demais serviços técnicos especializados ao segmento aeroespacial. Este catálogo pode ser referenciado em portarias, instruções ou em demais instrumentos como meio que possibilite o acesso a mecanismos para o estímulo ao desenvolvimento das empresas que o compõem.

Neste sentido, o CESAER é indicado pelo IFI como fonte de consulta para empresas estrangeiras que têm interesse em firmar acordo de compensação comercial, industrial e tecnológica (offset) nos processos decorrentes de aquisições da Força Aérea Brasileira.

De acordo com a Portaria GM-MD n° 2.794, de 16 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 19 de maio de 2022, o CESAER passou a ser referência para as empresas obterem alíquota zero do Imposto de Importação de itens aeronáuticos, conforme a Resolução GECEX n° 310 de 24 de fevereiro de 2022.

Para a inclusão ou manutenção de uma empresa no CESAER, é necessário o cadastro e solicitação de análise ao IFI pelo Sistema de Fomento à Indústria Aeroespacial (SIFIAER) e o cumprimento dos critérios constantes na Instrução do Comando da Aeronáutica − ICA 78-14

Consulta à Relação de empresas do CESAER (clique aqui) 

Etapas do Processo

Etapas do Processo

Etapa 1: Cadastro, atualização e solicitação de análise

Os representantes das empresas interessadas em constar no CESAER deverão se cadastrar no SIFIAER, cadastrar a respectiva empresa e autorizar os dados a serem divulgados.

Após o cadastro ou atualização, deve-se enviar uma solicitação de análise, por meio do SIFIAER para o IFI avaliar o cumprimento da ICA 78-14.

O prazo de resposta das análises são de 60 (sessenta) dias para novos cadastros e 120 (cento e vinte dias) corridos para a manutenção do cadastro de empresas já cadastradas.

 

Etapa 2: Análise do IFI e Publicação do CESAER

O IFI realiza a análise conforme os critérios da ICA 78-14. Caso necessite complementos a empresa será informada por meio do SIFIAER e terá um prazo mínimo de 30 (trinta) dias corridos para as providências cabíveis.

No prazo de até 60 (sessenta) dias corridos após o encerramento da análise, o IFI atualizará o CESAER com os dados autorizados à divulgação e analisados pelo IFI, conforme a ICA 78-14.

 

Referências Normativas

Referências Normativas

ICA 78-14 – Cadastro de empresas na relação de candidatas ao benefício fiscal do Convênio ICMS 75/91 e no Catálogo De Empresas do Setor Aeroespacial.

Portaria nº 9/GC4, de 6 de janeiro de 2016 - Dispõe sobre o cadastramento de empresas e produtos da indústria aeroespacial, visando ao cumprimento do Convênio ICMS 75/91.

Portaria GM-MD nº 2.794, de 16 de maio de 2022 – estabelece instruções para atendimento ao disposto na Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, alterada pela Resolução Gecex nº 310, de 24 de fevereiro de 2022, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

Resolução GECEX Nº 272, de 19 de novembro de 2021 - Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Resolução GECEX Nº 310, de 24 de fevereiro de 2022 - Altera o Imposto de Importação de produtos do setor aeronáutico.

 

Conselho de Usuários

Conselho de Usuários

 

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