Noções Gerais
A prática de Offset, Compensação Comercial, Industrial e Tecnológica, vem sendo adotada por muitos países como instrumento capaz de criar alternativas comerciais que possibilitem maior inserção internacional e também como forma de buscar o fortalecimento tecnológico e o desenvolvimento industrial, criando, assim, condições favoráveis para o desenvolvimento dessas nações.
As Compensações fazem parte da família de práticas do contracomércio e são progressivamente utilizadas nos grandes contratos de compras governamentais, em especial na área aeroespacial e de defesa.
Os benefícios são consideráveis, especialmente, para os países em desenvolvimento: novos investimentos, geração de empregos, aumento dos fluxos de comércio, oportunidades para pequenas e médias empresas e sobretudo a transferência de tecnologia capaz de tornar possível, no país receptor, o desenvolvimento de novas indústrias de ponta.
O que é Offset?
De acordo com a Política de Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial (PComTIC Defesa) do Ministério da Defesa (Portaria Normativa Nº 3.990/GM-MD de 2023), Offset ou Compensação é: “Prática compensatória acordada entre as partes, como condição para a importação de bens e serviços ou tecnologia, com a intenção de gerar benefícios de natureza tecnológica, industrial ou comercial.”
Esses benefícios poderão concretizar-se na forma de: transferência de tecnologia, investimento, coprodução, produção sob licença, produção subcontratada, cooperação industrial, contrapartida comercial, etc.
Quando ocorre Offset?
De acordo com a Política de Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial (PComTIC Defesa) do Ministério da Defesa (Portaria Normativa Nº 3.990/GM-MD de 2023), toda importação de Produtos de Defesa (PRODE) realizada pelas Forças Singulares e pelos órgãos que integram a estrutura do Ministério da Defesa (MD), com valor líquido igual ou superior a US$ 50 milhões ou valor equivalente em outra moeda, deve incluir necessariamente um Acordo de Compensação vinculado.
O Acordo de Compensação é o instrumento que formaliza o compromisso do fornecedor estrangeiro para compensar as importações realizadas pelos diversos órgãos do MD.
Quem pode se beneficiar dos Acordos de Compensação (Offset)?
De acordo com a Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) 360-1 de 2020, podem ser beneficiários dos Acordos e Projetos de Compensação todo órgão e entidade da administração pública e pessoas jurídicas de direito privado caracterizados preferencialmente como: OM da Aeronáutica, OM da Marinha, OM do Exército, empresa componente do Parque Industrial Aeroespacial Brasileiro, devidamente cadastrada no Catálogo de Empresas do Setor Aeroespacial (CESAER) e Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT). Em situações especiais, por determinação do Ministério da Defesa, outras entidades da economia brasileira poderão ser indicadas como beneficiárias.
Objetivos da Política de Compensação (Offset) do MD
OBJETIVOS DA POLÍTICA DE COMPENSAÇÃO (OFFSET) DO MINISTÉRIO DA DEFESA (Portaria GM-MD Nº 3.990 de 2023)
A Política de Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial de Defesa (PComTIC) tem os seguintes objetivos:
I - fomentar a capacidade tecnológica, industrial e comercial brasileira;
II - buscar a autossuficiência da cadeia produtiva, diminuir a dependência externa, majorar o valor agregado dos produtos de interesse da defesa, considerando a nacionalização desses produtos, a geração de novos negócios e de novos empregos, o desenvolvimento de competências, a motivação de ganhos na escala produtiva e de competitividade, por meio de inovação;
III - incentivar a indústria brasileira na busca de inserção internacional, especialmente nos produtos de interesse da defesa com alto valor agregado, fruto de pesquisa, desenvolvimento e inovação, promovendo competências e o domínio de tecnologias de interesse nacional; e
IV - consolidar a base tecnológica e industrial brasileira nas áreas estratégicas de interesse nacional da Defesa.
SIFIAER
SIFIAER - Sistema Integrado de Fomento à Indústria Aeroeapacial, desenvolvido pelo Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI).
Catálogo de Empresas do Setor Aeroespacial (CESAER)
O CESAER é um catálogo compilado e editado pelo Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI) que apresenta as empresas de interesse do Setor Aeroespacial Brasileiro.
A versão online do CESAER é uma importante ferramenta de busca de capacidades tecnológicas e industriais específicas, para que a Força Aérea Brasileira e demais interessados possam encontrar empresas para compor sua cadeia de suporte logístico, assim como estabelecer parcerias nos desenvolvimentos de novos produtos e sistemas.
Veja as informações sobre o CESAER no link abaixo.
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