Um Projeto de Tipo consiste em um conjunto organizado de documentos que define todas as características de um produto e fornece informações apropriadas para sua fabricação e operação. Mas o que é um produto?
Os processos de certificação conduzidos pela Divisão de Certificação de Produto Aeroespacial (CPA) referem-se a um Produto Aeronáutico (PA) ou a um Produto Espacial (PE).
Um PA pode ser classificado da seguinte forma:
- Produto Classe I: é um veículo (aeronave, planador, Sistema Aéreo Remotamente Pilotado - SARP, balão, dirigível, ou outro veículo aéreo), motor aeronáutico, hélice ou míssil; e
- Produto Classe II: é qualquer produto considerado parte integrante de um Produto Classe I ou que seja um apêndice deste.
Um PE pode ser classificado da seguinte forma:
- Produto Classe I: é um veículo lançador de satélites (ou de outros objetos no espaço), veículo suborbital, satélite ou qualquer outro veículo espacial;
- Produto Classe II: é qualquer produto considerado parte integrante de um Produto Classe I ou que seja um apêndice deste (por exemplo: motor foguete, tanques de propelente, turbobomba, envelope motor, antena embarcada, transmissor, experimentos científicos, câmeras embarcadas); e
- Produto Classe III: é qualquer Equipamento de Apoio de Solo (EAS) para atividades espaciais (por exemplo, sistemas de solo de rastreamento de trajetória, transmissão de dados de telemetria e terminação de voo, plataforma de lançamento).
Portanto, um processo de certificação consiste basicamente em atestar que um PA ou em PE atende aos requisitos de uma Base de Certificação (BC), que é um conjunto de requisitos proposto pelo requerente e aceito pela Organização Certificadora (OC) do COMAER, que traduz o entendimento comum de quais características o produto deve possuir de modo a garantir a segurança e o cumprimento da missão.
Uma certificação pode ocorrer ao longo do ciclo de vida de um PA ou PE, durante as fases de desenvolvimento, aquisição, produção, revitalização, modernização ou melhoria dos Sistemas, Produtos Aeronáuticos, Espaciais e de Defesa do COMAER.
Durante o ciclo de vida de um PA ou PE pode ocorrer uma grande modificação ao projeto, sendo aquela que tem apreciável efeito no peso, no balanceamento, na resistência estrutural, na confiabilidade, em características operacionais ou outras características que afetem a aeronavegabilidade do PA ou a espaçonavegabilidade do PE. e considerando, se for o caso, as características ambientais.
Uma pequena modificação ao projeto pode ser dispensada de um processo de certificação.
Portanto, uma certificação poderá ser relativa a um novo projeto ou a uma modificação a um projeto já existente, se enquadrando em diferentes Tipos de Certificação.
title=TIPOS DE CERTIFICAÇÃO
{slider-nested title=CERTIFICAÇÃO DE TIPO - CT}
Processo pelo qual uma Organização Certificadora (OC) do COMAER verifica que o projeto de tipo do produto está em conformidade com os requisitos técnicos relativos ao cumprimento da missão e à segurança e reconhece oficialmente essa conformidade.
{slider-nested title="CERTIFICAÇÃO DE COMPONENTE AERONÁUTICO - APAA}
Todo componente aeronáutico (Produto Classe II) a ser desenvolvido para comercialização ou instalação em múltiplas plataformas (em Produto Classe I) deve ser aprovado através de um Atestado de Projeto Aeronáutico Aprovado (APAA), emitido pelo IFI.
Todo componente aeronáutico off-the-shelf para instalação em Produto Classe I deve ter uma das seguintes aprovações:
- Ordem Técnica Padrão (OTN), emitida pela ANAC;
- Technical Standard Order (TSO), emitida por Organização Certificadora estrangeira e aceita pelo IFI;
- Declaration of Design and Performance (DDP), emitida por um fornecedor e aceita pelo IFI; ou
- APAA, emitido pelo IFI.
{slider-nested title="CERTIFICAÇÃO DE COMPONENTE ESPACIAL - APEA}
Processo pelo qual o IFI verifica que o projeto de um componente espacial (Produto Classe II) está em conformidade com os requisitos relativos à segurança e ao cumprimento da missão, e reconhece oficialmente essa conformidade, por meio de um Atestado de Projeto Espacial Aprovado (APEA).
NOTA: A simples obtenção de um APEA não garante a conformidade de exemplares de série com o projeto do componente espacial. Essa conformidade somente pode ser garantida através do processo de Garantia Governamental da Qualidade (GGQ).
{slider-nested title="CERTIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE APOIO EM SOLO - APEA}
Processo pelo qual o IFI verifica que o projeto de um EAS (Produto Classe III) está em conformidade com os requisitos relativos à segurança e ao cumprimento da missão, e reconhece oficialmente essa conformidade, por meio de um Atestado de Projeto Espacial Aprovado (APEA).
NOTA: A simples obtenção de um APEA não garante a conformidade de exemplares de série com o projeto do EAS. Essa conformidade somente pode ser garantida através do processo de Garantia Governamental da Qualidade (GGQ).
{slider-nested title="CERTIFICAÇÃO DE MODIFICAÇÃO}
CERTIFICADO SUPLEMENTAR DE TIPO
- Uma certificação de modificação, referente a uma grande modificação de um PA ou PE, que possui um Certificado de Tipo emitido pelo IFI, resulta na emissão de um Certificado Suplementar de Tipo (CST).
CERTIFICADO DE MODIFICAÇÃO
- Uma Certificação de Modificação, referente a uma grande modificação de um PA, que não possui um Certificado de Tipo emitido pelo IFI, resulta na emissão de um Certificado de Modificação (CM).
REVISÃO DO APAA OU APEA
- Uma Certificação de Modificação, referente a uma grande modificação de um PA ou PE, que possui um APAA ou APEA emitido pelo IFI, resulta na revisão do APAA ou APEA corespondente.
{slider-nested title="VALIDAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO}
Um Certificado de Tipo de um produto nacional ou de um produto importado (de um país com o qual o COMAER mantenha um acordo de reconhecimento de certificação) poderá ser validado, sem maiores investigações.
No caso de não haver um acordo de reconhecimento com o país fabricante do produto importado para o Brasil, o fabricante deve submeter o produto a um processo de certificação.
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